A Câmara Municipal de Maringá analisa o Projeto de Lei (PL) nº 18.020/2026, que estabelece diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda está em tramitação e não significa, neste momento, que os medicamentos passarão a ser oferecidos pela rede municipal.
O texto prevê, prioritariamente, o uso de medicamentos utilizados no tratamento da obesidade, como tirzepatida e liraglutida, para pacientes selecionados conforme critérios clínicos.
Pela proposta, o uso dos medicamentos teria caráter excepcional, complementar e supervisionado. A eventual adoção não substituiria medidas como acompanhamento nutricional, prática de atividades físicas e outras ações de promoção da saúde.
Poderiam participar da iniciativa moradores cadastrados no sistema municipal de saúde, com diagnóstico de obesidade e que atendam aos critérios técnicos e clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prevê prioridade para casos de obesidade grave ou acompanhados de comorbidades, além de avaliação médica individualizada e verificação de possíveis contraindicações.
O fornecimento também ficaria condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município, à aquisição regular dos produtos e à avaliação periódica dos resultados clínicos. O texto determina ainda que o município não deverá fornecer medicamentos que já estejam disponíveis por meio de políticas públicas do Estado ou da União.
Prefeitura ainda vai analisar proposta
Procurada pelo Maringá Post, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda aguarda o recebimento do texto para análise e deliberação.
Segundo a pasta, a avaliação deverá considerar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a incorporação dos medicamentos aos protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas adotadas pelo SUS.
A Secretaria também informou que o projeto deverá ser apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde de Maringá.
Com isso, a Prefeitura ainda não definiu se a proposta poderá ser implementada na rede municipal nem quais medicamentos poderiam eventualmente ser disponibilizados.
Vereador diz que proposta está em discussão com Executivo
O vereador William Gentil, autor do projeto, afirmou que a proposta prevê acompanhamento médico e multiprofissional dos pacientes e que a intenção não é limitar a iniciativa à distribuição dos medicamentos.
Segundo o parlamentar, houve manifestação da Secretaria da Fazenda contrária à proposta em razão da disponibilidade de recursos para a aquisição dos medicamentos.
William também afirmou que o jurídico da Câmara não apontou impedimento legal para a tramitação e que o assunto vem sendo discutido com o Poder Executivo.
A proposta ainda precisa cumprir os trâmites legislativos antes de uma eventual implementação.
Mercado irregular de “canetas emagrecedoras” também é investigado em Maringá
A discussão sobre a oferta de medicamentos pela rede pública ocorre paralelamente à circulação de anúncios irregulares das chamadas “canetas emagrecedoras” em Maringá.
Em agosto, o Maringá Post identificou quase 30 anúncios de medicamentos para emagrecimento em dois grupos de WhatsApp de Maringá durante um mês de monitoramento. As ofertas tinham valores entre R$ 230 e R$ 300 e, em diversos casos, não apresentavam informações sobre fabricante, lote, nota fiscal ou procedência dos produtos.
A reportagem também encontrou anúncios em grupos de faculdade e condomínio. Em um dos casos, administradores precisaram enviar um comunicado proibindo a comercialização de medicamentos no grupo.
Especialistas ouvidos pelo Maringá Post alertaram para os riscos do uso de medicamentos sem acompanhamento médico e da compra de produtos sem garantia de procedência.
O que o projeto prevê
O Projeto de Lei nº 18.020/2026 estabelece que eventual uso dos medicamentos deverá ocorrer mediante prescrição médica, acompanhamento periódico por equipe multiprofissional e orientação ao paciente sobre riscos, benefícios e possíveis efeitos colaterais.
O texto também prevê que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, caso a medida seja implementada.
Apesar de citar tirzepatida e liraglutida como exemplos de medicamentos prioritários, o projeto não determina a distribuição automática desses produtos para pessoas com obesidade. O acesso dependeria de critérios clínicos, disponibilidade financeira, aquisição regular e compatibilidade com as políticas e protocolos do SUS.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas de tramitação na Câmara e pela análise técnica da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Portanto, a eventual oferta dos medicamentos pela rede municipal ainda não está garantida.
